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  Lei Ordinária 1.215/2015

Ementa: Altera a Lei nº 1.179, de 02 de setembro de 2014, que dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no Condomínio Empresarial de Barra Seca à empresa Dall’Agrassi Máquinas de café Expresso Ltda, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.179/2014 02/09/2014ALTERAart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.491/2019 03/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.267/2015 01/09/2015REVOGA TOTALMENTE

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