Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.097/2013 07/10/2013MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONADispositivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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