Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.238, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCESSAR DESPESA E A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, NO EXERCÍCIO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.238/2015 17/03/2015ALTERAart. 1º e 2º
Lei Ordinária1.213/2014 19/12/2014MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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