Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.453/2018

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA ESTADUAL CAMINHOS DO CAMPO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.391/2017 19/12/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária1.373/2017 19/07/2017MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.