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  Lei Ordinária 1.480/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONAart.2º, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.658/2023 01/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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