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  Lei Ordinária 1.501/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.548/2021 29/03/2021INCLUI01 vaga de médico psiquiatra na tabela constante no art. 1º.

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