Decreto 108/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: O Prefeito Municipal de JAGUARÉ, no Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001538/2020. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ), nas seguintes dotações:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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