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  Decreto 41/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 091, DE 12 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL (AGRO MAIS), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.239 DE 17 DE MARÇO DE 2015”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2022

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Decreto91/2018 12/06/2018ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 2º e §§ 1º, 2º e 3º do Art. 5º

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