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  Lei Ordinária 780/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE OS INSTRUMENTOS E OS PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS DE QUE TRATA O TÍTULO IV DO PLANO DIRETOR DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/09/2008

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Lei Ordinária1.744/2024 23/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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