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  Lei Ordinária 924/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária950/2011 01/07/2011MENCIONAArtigo 1º
Lei Ordinária950/2011 01/07/2011MENCIONAArtigo 2º, Inciso I

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