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  Lei Ordinária 90/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, ALTERA O ANEXO II E III DA LEI Nº 060/87 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária78/1987 24/11/1987MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária60/1987 03/02/1987ALTERAAnexo II
Lei Ordinária60/1987 03/02/1987ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária354/1996 23/05/1996MENCIONA
Lei Ordinária238/1992 17/03/1992ALTERAAnexo II
Lei Ordinária238/1992 17/03/1992ALTERAAnexo III
Lei Ordinária106/1989 21/08/1989MENCIONA

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