Ementa: CRIA O CARGO DE SUB-DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária60/1987 03/02/1987INCLUICargo no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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