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  Emenda a Lei Orgânica 01/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 110 E TODA SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI (ARTS. 221 A 242) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DC JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1998

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