Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária35/1984 10/12/1984MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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