O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
criados na Estrutura Organizacional Básica instituída pela Lei nº 370/96, os seguintes órgãos, com âmbito
de ação da secretaria a que estão subordinados, conforme anexo II da presente
Lei:
a) Uma subdivisão de almoxarifado;
b) Uma subdivisão de patrimônio;
c) Uma subdivisão de manutenção;
d) Uma divisão de empenho no Departamento de Contabilidade;
e) Uma subdivisão de empenho;
f) Uma divisão de meio ambiente no Departamento de
Agricultura; (Revogada pela Lei nº 504/2001)
g) Uma subdivisão de meio ambiente; (Revogada pela Lei nº
504/2001)
h) Uma subdivisão de farmácia básica;
i) Uma subdivisão de ações comunitárias;
j) Uma subdivisão de habitação.
Art. 2º Para
cada órgão fica criado o respectivo cargo de provimento em comissão, conforme anexo III da presente Lei, sendo que suas
atribuições serão definidas por Decreto, pelo Executivo Municipal, 60
(sessenta) dias após a publicação da Lei.
Art. 3º Esta
lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
de Jaguaré-ES, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e sete (1997).
Registrado e publicado na
Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.
PREFEITO MUNICIPAL
SUPERINTENDÊNCIA GERAL
SECRETARIA MUN. DO GABINETE
Departamento de Comunicação
Departamento de Expediente
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Compras
Departamento de Almoxarifado e
Patrimônio
Divisão de Almoxarifado
Subdivisão de Almoxarifado
Divisão de Patrimônio
Subdivisão de Patrimônio
Divisão de Manutenção
Subdivisão de Manutenção
Departamento de Recursos Humanos
Divisão de Recrutamento, Seleção,
Treinamento e Assist. Patronal
Divisão de Administração de
Cargos
Departamento de Zeladoria
SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Departamento de Contabilidade
Divisão de Empenho
Subdivisão de Empenho
Departamento de Tributação
Departamento do Tesouro Municipal
Departamento de Informática
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Departamento de Agricultura
Divisão de Meio Ambiente
Subdivisão de Meio Ambiente
Departamento de Mecanização
Agrícola
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Departamento de Ensino
Divisão de Educação Pré-Escolar
Divisão de Creches
Divisão de Ensino Fundamental
Divisão de Educação Especial
Divisão de Apoio ao Educando
Departamento de Cultura e
Desportos
SECRETARIA MUN. DE V., O. E SERV.
URBANOS
Departamento de Engenharia Civil
Departamento de Obras
Departamento de Serviços Urbanos
Departamento de Viação
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Departamento de Ações de Saúde
Divisão de Assistência
Médico-Odont.
Divisão de Farmácias Básicas
Subdivisão de Farmácias Básicas
Departamento de Vigilância
Sanitária
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Departamento de Ações Sociais
Divisão de Habitacional
Subdivisão de Habitação
Divisão de Ações Comunitárias
Subdivisão de Ações Comunitárias
Defensoria Pública
Departamento de Serviços
Judiciais
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|