LEI Nº 435, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998

Altera Redação do Artigo 1º II, III e VI da Lei nº 358/96 que Cria o Conselho Municipal de Saúde de Jaguaré.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte:

Art. 1º O inciso II, III e VI, do § 1º do art. 1º da Lei nº 358/96, passa a ter a seguinte redação.

Art. 1º

§ 1º

I -

II - um representante da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaré;

III - um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaguaré;

IV -

V -

VI - um representante do Clube dos Diretores Lojistas (CDL) de Jaguaré;

VII -

VIII -

IX -

X -

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, ao 1º (primeiro) dia do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e oito (1998).

Evilázio Sartório Altoé

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

Olívio Geraldo Altoé

Secretário do Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.