LEI Nº 665, DE 03 DE JULHO DE 2006

Cria cargos públicos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na Estrutura Orgânica do Município de Jaguaré, aprovada pela Lei nº 370, de 30 de dezembro de 1996, e modificações posteriores, os seguintes cargos de provimento efetivo: Médico (05), Auxiliar Administrativo (05), Auxiliar de Secretaria (5) e Oficial Administrativo (5).

Art. 2º Em decorrência dos cargos efetivos criados no art. 1º, o Anexo I, da Lei nº 372/1996 (Tabela de Vencimentos-Base – Quadro Permanente de Pessoal) passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, aos 03 (três) dias do mês de julho do ano de dois mil e seis (2006).

ROGERIO FEITANI

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

CLAUDINA ANTONIA FARDIN SOSSAI

Secretária do Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.

G.O.	NOMENCLATURA	VAG.	CLAS.	NÍVEL	REF.	ESCOLARIDADE MÍNIMA	EXP. MÍN.	VENC. BASE
P	Auxiliar de Serviços	20	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	350,00
	Auxiliar de Mecânica	01	B	II	2	4ª Série do Ensino Fundamental	Não Exigido	350,00
	Coveiro	02	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	350,00
	Mensageiro	04	C	III	7	Ensino Fundamental completo	Não Exigido	350,00
	Motorista	15	A	VIII	17	Alfabetizado + CNH C ou maior	06 meses	355,89
	Motorista de Transporte Coletivo	20	A	VIII	17	Alfabetizado + CND D ou maior (art. 145 CNT)	06 meses	355,89
	Op. De Máquinas Leves	10	A	IX	9	Alfabetizado + CNH C ou maior	06 meses	350,00
	Op. De Máquinas Pesadas	12	A	IX	19	Alfabetizado+ CNH C ou maior	06 meses	431,62
	Porteiro	07	B	II	2	4 ª Série do Ensino fundamental	Não Exigido	350,00
	Servente	180	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	350,00
	Trabalhador Braçal	80	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	350,00
	Vigia	60	A	I	5	Alfabetizado	Não Exigido	350,00
O	Bombeiro Hidráulico	05	A	VI	15	Alfabetizado	06 meses	350,00
	Mecânico	03	B	II	15	4ª série do Ensino Fundamental	Não Exigido	355,89
	Pedreiro	10	A	VI	15	Alfabetizado	06 meses	355,89
F	Fiscal de Obras e Posturas	03	D	XI	30	Técnico em Edificações + Reg. em Órgão de Classe	Não Exigido	671,08
	Fiscal de Rendas	08	D	XI	30	Técnico em contabilidade + Reg. em Órgão de Classe	Não Exigido	671,08
T	Auxiliar Administrativo	30	C	IV	8	Ensino Fundamental completo + Datilografia ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	350,00
	Auxiliar de Biblioteca	07	C	IV	8	Ensino Fundamental completo + Datilografia ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	350,00
	Auxiliar de Contabilidade	04	D	X	19	Técnico de contabilidade + Reg. CRC	Não Exigido	392,38
	Auxiliar de Enfermagem	20	D	X	30	Curso de Auxiliar de Enfermagem + Reg. COREN	Não Exigido	392,38
	Auxiliar de Laboratório	02	C	IV	8	Ensino Fundamental completo + Curso de Treinamento Compatível	Não Exigido	350,00
	Auxiliar de Secretaria	37	D	X	19	Ensino Médio completo + Datilografia e/ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	431,62
	Digitador	07	D	X	19	Ensino Médio completo + Curso e treinamento de digitação		431,62
	Oficial Administrativo	30	D	X	19	Ensino Médio completo + Datilografia e/ou Curso de Treinamento de Digitação	Não Exigido	392,38
	Recepcionista	03	C	III	7	Ensino Fundamental completo	Não Exigido	350,00
	Técnico em Agropecuária	05	D	X	19	Curso Técnico em Agropecuária Completo	Não Exigido	392,38
	Técnico em Contabilidade	04	D	XI	30	Técnico em contabilidade + Reg. CRC	Não Exigido	671,08
	Técnico em Enfermagem	15	D	XI	30	Curso Técnico em Enfermagem + Reg. COREN	Não Exigido	738,20
	Telefonista	26	C	III	7	Ensino Fundamental completo	Não Exigido	350,00
	Assistente Social	05	E	XII	38	Curso Superior de Assist. Social + Registro C.R.A.S.	Não Exigido	991,50
	Odontólogo	06	E	XII	38	Curso Superior de Odontologia + C.R.O.	Não Exigido	991,50