revogada pela
lei nº 1.744/2024
LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARÉ, Estado do
Espírito Santo, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º O território do Município de
Jaguaré divide-se em zonas urbanas e zonas rurais para todos os efeitos legais.
§ 1º São consideradas zonas urbanas
neste Município de Jaguaré as áreas circunscritas pelo perímetro urbano
identificadas abaixo como:
I - Sede;
II - Distrito de Barra Seca;
III - Distrito de Nossa Senhora de Fátima.
IV - Localidade de Água Limpa. (Incluído Pela Lei Nº
960/2011)
§ 2º Considera-se perímetro urbano o limite
territorial que circunscreve as áreas consideradas zonas urbanas..
§ 3º São consideradas zonas rurais as demais áreas
do território do Município, excluídas as zonas urbanas descritas no § 1º deste
artigo.
Art. 2º São partes
integrantes desta lei os mapas e seus respectivos memoriais descritivos que
identificam as zonas urbanas abaixo descritas:
I - Anexo 01: mapa e memorial descritivo da zona urbana
denominada sede de Jaguaré;
II - Anexo 2: mapa e memorial descritivo da zona urbana
denominada Distrito de Barra Seca;
III - Anexo 3: mapa e memorial descritivo da zona urbana
denominada Distrito de Nossa Senhora de Fátima.
IV - Anexo 4 - Memorial Descritivo e Mapa da Zona Urbana de
Água Limpa. (Redação Dada Pela Lei Nº
1026/2012)
(Incluído Pela Lei Nº
960/2011)
Art. 3º Todas as vias pavimentadas de
acesso ao perímetro urbano do Município deverão ter placas sinalizadoras
indicando seu inicio e término.
Art. 4º Fica
expressamente revogada a Lei Municipal Nº 022/83 de 09 de
dezembro de 1993.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 27 (vinte
e sete) dias do mês de abril do ano de dois mil e onze (2011).
EDSON WANDER
VENTURINI
Prefeito
Municipal em exercício
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
ALAIDES
MARIANI
Secretário de
Gabinete
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jaguaré.
(Revogado Pela Lei Nº
960/2011)
MEMORIAL E DESCRITIVO MAPA DA ZONA URBANA DENOMINADA SEDE
DE JAGUARÉ
(Revogado Pela Lei Nº
960/2011)
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice (1) de coordenadas N=7.909.803 e
E=385.045; Situado a NE do início da Rod. ES-356
deste, segue confrontando com o vértice (2) de coordenadas N=7.909.586 e
E=385.300; Situado a norte da Av. Nove de Agosto deste, segue confrontando com
o vértice (3) de coordenadas N=7.909.485. e E=386.222; Situado aos fundos da
Rua Ângelo Moreto deste, segue confrontando com o vértice (4) de coordenadas
N=7.909.646 e E=386.382; Situado a W da Rua Constante Casagrande e N da Rua
Ângelo Moreto deste segue confrontando com o vértice (5) de coordenadas
N=7.909.621 e E=386.718; Situado no entroncamento da Rua Ângelo Moreto com a
Rua Constante Casagrande deste, segue confrontando com o vértice (6) de
coordenadas N=7.909.964 e E=386.771; situado próximo ao final N da Rua
Constante Çasagrande deste, segue confrontando com o
vértice (7) de coordenadas N=7.909.873 e É=387. 723 deste, segue confrontando
com o vértice (8) de coordenadas N=7.909.286 e E=387.572; Situado próximo a Praça de Esportes Clementão
deste, segue confrontando com o vértice (9) de coordenadas N=7.909.190 e
E=387.980 deste, segue confrontando com o vértice (10) de coordenadas
N=7.909.384 e E=388.012 deste, segue confrontando com o vértice (11) de
coordenadas N=7.909.313 e E=388.488; Situado próximo a
Rua da Alegria deste, segue confrontando com o vértice (12) de coordenadas
N=7.909.020 e E=388.943 deste, segue confrontando com o vértice (13) de
coordenadas N=7.908.575 e E=388.963 deste, segue confrontando com o vértice (14}
de coordenadas N=?.908.712 e E=387.480 deste, segue confrontando com o vértice
(15) de coordenadas N=7.908.325 e E=387.360; Situado na extremidade N da Rua
Alegre deste, segue confrontando com o vértice (16) de coordenadas N=7.908.024
e E=387.281; Situado no encontro da Estrada para Aborá
com a Mata deste, segue confrontando com ·o vértice (17} de coordenadas
N=7.908.148 e E=387.035; Situado na extremidade S da Rua Alegre deste, segue
confrontando com o vértice (18} de coordenadas N=7.907.268 e E=386.911 deste,
segue confrontando com o vértice (19} de coordenadas N=7.907.356 e E=386.514
deste, segue confrontando com o vértice (20) de coordenadas N=7.907.550 e
E=386.539 deste, segue confrontando com o vértice (21) de coordenadas
N=7.907.648 e E=386.133 deste, segue confrontando com o vértice (22) de
coordenadas N=7.908.803 e E=386.407 deste, segue confrontando com o vértice
(23) de coordenadas N=7.908.859 e E=385.973 deste, segue confrontando com o
vértice (24) de coordenadas N=7.909.176 e E=386.065 deste, segue confrontando
com o vértice (25) de coordenadas N=7.909.447 e E=385.045; Situado no
entroncamento da Rod. ES-356 com a Av. Nove de Agosto deste, segue confrontando
com o vértice (26) de coordenadas N=7.909.652 e E=384.881 até o Vértice (1),
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º W,
tendo como Datum o Sirgas 2000.
(Revogado Pela Lei Nº
960/2011)
(Revogado Pela
Lei Nº 975/2011)
(Redação Dada Pela Lei
960/2011)
MEMORIAL DESCRITIVO E MAPA DA NOVA ZONA URBANA DE JAGUARÉ
ÁREA TOTAL/PERIM: 633,01355 há = 6.330.135,52 m² /
14.787,89 m
MUNICÍPIO/EST: JAGUARÉ
DESCRIÇÃO
(Revogado Pela
Lei Nº 975/2011)
(Redação Dada Pela Lei
960/2011)
O
perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Georreferenciado no Sistema Geodésico
Brasileiro, e tem início no ponto denominado “ponto 01”, de coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000, E= 385045 m e N=
7909803 m referentes ao Meridiano Central -39º, situado a NE do início da
Rodovia ES 356, deste, com azimute de 130º23’50” e distância de 334,834 m,
segue até o ponto 02 de coordenada – E = 385300 m – N= 7909586 m, situado a N
da Av. Nove de Agosto; deste
segue
com azimute de 96º15’05’’ e distância de 927,515 m, segue até o ponto 03 de
coordenada – E= 386222 m – N= 7909485 m; situada aos fundos da Rua Ângelo
Moreto, deste
segue
com azimute de 44º49’17’’ e distância de 226,982 m, segue até o ponto 04 de
coordenada – E= 386382 m – N= 7909646 m; situado a W da Rua Constante
Casagrande e N da Rua Ângelo Moreto; desde
segue
com azimute de 94º15’19 e distância de 336,929 m, segue até o ponto 05 de
coordenada – E= 386718 m – N= 7909621 m; situado no entroncamento da Rua Ângelo
Moreto com a Rua Constante Casagrande; deste
segue
com azimute de 8º47’02’’ e distância de 347,071 m, segue até o ponto 06 de
coordenada – E= 386771 m – N= 7909964 m; situado próximo ao final N da Rua
Constante Casagrande; desde
segue
com azimute de 95º27’37’’ e distância de 956,339 m, segue até o ponto 07 de
coordenada – E= 387723 m – N= 7909873 m;
segue
com azimute de 194º25’34’’ e distância de 606,111 m, segue até o ponto 08 de
coordenada – E= 7909286 m; situado próximo a Praça de
Esportes Clementão; deste,
segue
com azimute de 103º14’26’’ e distância de 419,142 m, segue até o ponto 09 de
coordenada – E= 387980 m – N= 7909190 m;
segue
com azimute de 9º21’59’’ e distância de 196,621 m, segue até o ponto 10 de
coordenada – E= 388012 m – N= 7909384 m;
segue
com azimute de 98º29’01’’ e distância de 481,266 m, segue até o ponto 11 de
coordenada – E= 388488 m – N= 7909313 m; situado próximo a
Rua da Alegria
segue
com azimute de 122º46’47’’ e distância de 541,178 m, segue até o ponto 12 de
coordenada – E= 3888943 m – N= 7909020 m;
segue
com azimute de 160º56’04’’ e distância de 298,923 m, segue até o ponto 13 de
coordenada – E= 389041 m –N= 7908737 m; situado a SE do início da Rodovia
ES-406, do lado S da mesma;
segue
com azimute de 198º14’05’’ e distância de 1.217,167 m, segue até o ponto 14 de
coordenada – E= 388660 m – N= 7907581 m; situado no encontro da estrada vicinal
com a mata pelo lado SE; deste confrontando com a mata,
segue
com azimute de 288º13’04’’ e distância de 975,901 m, segue até o ponto 15 de
coordenada – E= 387733 m – N= 7907887 m; situado no encontro da estrada vicinal
com a mata pelo lado NW; neste,
segue
com azimute de 286º55’28’’ e distância de 472,250 m, segue até o ponto 16 de
coordenada – E= 387281 m – N= 7908024 m; situado no encontro da Estrada para
Abóbora com a mata; deste, confrontando com Estrada para Abóbora e Japira,
segue
com azimute de 296º45’04’’ e distância de 275,485 m, segue até o ponto 17 de
coordenada – E= 387035 m – N= 7908148 m; situado na extremidade S da Rua
Alegre; deste segue com azimute de 188º01’14’’ e distância de 888,693 m, segue até o ponto 17 de coordenada E- 387174 m – N
– 7908093, situada na extremidade da mata, deste segue, com distância de 867m,
segue até o ponto 18 de coordenada – E= 386911 m – N= 7907268 m; (Coordenadas Do Ponto 17
Alterado Pela Lei Nº 1011/2012)
segue
com azimute de 282º29’54’’ e distância de 406,636 m, segue até o ponto 19 de
coordenada – E= 386514 m – N= 7907356 m;
segue
com azimute de 198º37’29’’ e distância de 573,008 m, segue até o ponto 20 de
coordenada – E= 386331 m – N= 7906813 m; situado no encontro de Matinha (pelo
lado leste desta) com o Córrego Pau- Lascado; deste, confrontando com o Córrego
Pau-Lascado, segue com azimute de 303º34’53’’ e distância de 743,022 m, segue
até o ponto 21 de coordenada – E= 386133 m – N= 7907648 m; deste, confrontando
com Córrego Pau-Lascado segue com azimute de 350º21’53’’ e distância de 489,911
m, segue até o ponto 22 de coordenada – E= 386407 m – N= 7908803 m; situado
dentro da Matinha às margens sul do Córrego Pau-Lascado, deste, segue com
azimute de 16º34’50’’ e distância de 1.201,979 m, segue até o ponto 23 de
coordenada – E= 385973 m – N= 7908859 m;
segue
com azimute de 16º11’02’’ e distância de 330,080 m, segue até o ponto 24 de
coordenada – E= 386065 m – N= 7909176 m;
segue
com azimute de 284º52’44’ e distância de 1.055,387 m, segue até o ponto 25 de
coordenada – E= 385045 m – N= 7909447 m; situado no entroncamento da Rod.ES-356
com a Av. Nove de Agosto, deste confrontando com Rod. ES-356,
segue
com azimute de 321º20’25’’ e distância de 262,528 m, segue até o ponto 26 de
coordenada – E= 384881 m – N= 7909652 m;
segue
com azimute de 47º21’48’’ e distância de 222,928 m, segue até o ponto 01 de
coordenada – E = 385045 m – N= 7909803 m;
chegando
ao ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área de 633 há 01 a 35,5ca.
(Redação Dada Pela Lei Nº
975/2011)
MEMORIAL E
DESCRITIVO MAPA DA ZONA URBANA DENOMINADA SEDE DE JAGUARÉ
(Redação Dada Pela Lei Nº
975/2011)
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (1) de coordenadas N=7.909.803 e E=385.045; Situado a NE
do início da Rod. ES-356 deste, segue confrontando com o vértice (2) de
coordenadas N=7.909.586 e E=385.300; Situado a norte da Av. Nove de Agosto deste,
segue confrontando com o vértice (3) de coordenadas N=7.909.485 e E=386.222;
Situado aos fundos da Rua Ângelo Moreto deste, segue confrontando com o vértice
(4) de coordenadas N=7.909.646 e E=386.382; Situado a W da Rua Constante
Casagrande e N da Rua Ângelo Moreto deste segue confrontando com o vértice (5)
de coordenadas N=7.909.621 e E=386.718; Situado no entroncamento da Rua Ângelo
Moreto com a Rua Constante Casagrande deste, segue confrontando com o vértice
(6) de coordenadas N=7.909.964 e E=386.771; situado próximo ao final N da Rua
Constante Casagrande deste, segue confrontando com o vértice (7) de coordenadas
N=7.909.873 e E=387.723 deste, segue confrontando com o vértice (8) de
coordenadas N=7.909.286 e E=387.572; Situado próximo a
Praça de Esportes Clementão deste, segue confrontando
com o vértice (9) de coordenadas N=7.909.190 e E=387.980 deste, segue
confrontando com o vértice (10) de coordenadas N=7.909.384 e E=388.012 deste,
segue confrontando com o vértice (11) de coordenadas N=7.909.313 e E=388.488; Situado
próximo a Rua da Alegria deste, segue confrontando
com o vértice (12) de coordenadas N=7.909.020 e E=388.943 deste, segue
confrontando com o vértice (13) de coordenadas N=7.908.737 e E=389.041 deste,
situado a SE do início da Rodovia-ES-406, do lado S da mesma; segue com as
azimute de 198º14’05” e distância de 1.217,167m, segue até o ponto (14) de
coordenadas N=7907581 e E=388660, situado no encontro da estrada vicinal com a
Mata pelo lado SE; deste, confrontando com a Mata, seguindo com as azimute de
288º13’04” e distância de 975,901m, segue até o ponto (15) de coordenadas
N=7907887, e E=387733, situado no encontro da estrada vicinal com a mata pelo
lado NW; deste segue com a azimute de 286º55’28” e distância de 472,250m, segue
até o ponto (16) de coordenadas N=7.908.024 e E=387.281; Situado no encontro da
Estrada para Abobora com a Mata deste, confrontando com a estrada para Abobora
e Japira, segue com azimute de 296º45’04” e distância de 275,485m, segue até o
ponto (17) de coordenada N=7.908.148 e E=387035m; Situado na extremidade S da
Rua Alegre; deste, segue com azimute de 188º01’14”e distância de 888,693m,
segue até o ponto (18) de coordenada N=7.907.268 e E=386.911m, segue com
azimute de 282º29, 54” e distância de 406,636m, segue até o ponto (19)
coordenada N=7.907.356 e E=386.514; segue com azimute de 198º37,29” e distância
de 573,008m, segue até o ponto (20) de coordenada N=7.906.813 e E=386.331m,
deste, situado no encontro da Matinha (pelo lado leste desta) com o Córrego
Pau-Lascado;segue com azimute
de 303º34’53” e distância de 743,022m, segue até o ponto (21) de Coordenada
N=7.907.648 e E=386.133m; deste, segue confrontando com o vértice (22) de
coordenada N=7.908.192 e E=385.189m, deste, segue confrontando com o vértice
(23) de coordenada N=7.909.578 e E=385.541m, deste, segue confrontando com o
vértice (24) de coordenadas N=7.909.255 e E=385.735m, deste, segue confrontando
com o vértice (25) de coordenada N=7.909.453 e E=385.061m; Situado no
entroncamento da Rod. ES-356 com a Av. Nove de Agosto deste, segue confrontando
com o vértice (26) de coordenada N=7.909.658 e E=384.877m, até o Vértice (1),
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º W,
tendo como Datum o Sirgas 2000.
ANEXO II
MAPA E
MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA DENOMINADA DISTRITO DE BARRA SECA
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (1) de coordenadas N=7.901.767 e E=395.321 deste, segue
confrontando com o vértice (2) de coordenadas N=7.901.676 e. E=395.640 deste,
segue confrontando com o vértice (3) de coordenadas N=7.901.146 e E=395.451
deste, segue confrontando com o vértice (4) de coordenadas N=7.900.966 e
E=395.881 deste segue confrontando com o vértice (5) de coordenadas
N=7.900.7.98 e E=395. 773 deste, segue confrontando com o vértice (6) de
coordenadas N=7.900.578 e E=395.297 deste, segue confrontando com o vértice (7)
d.e coordenadas N=7.900.578 e E=395.015 deste, segue
confrontando com o vértice (8) de coordenadas N=7.900.539 e E=395.015 deste,
segue confrontando com o vértice (9) de coordenadas N=7 .900.103 e E=394.825
deste, segue confrontando com o vértice (10) de coordenadas N=7.900.082 e
E=394.873 deste, segue confrontando com o vértice (11) de coordenadas
N=7.899.932 e E=394.804 deste, segue confrontando com o vértice (12) de
coordenadas N=7.899.875 e E=394.994 deste, segue confrontando com o vértice
(13) de coordenadas N=7.899.646 e E=394.952 deste, segue confrontando com o
vértice (14) de coordenadas N=7.899.628 e E=394. 720 deste, segue confrontando
com o vértice (15) de coordenadas N=7.899.918 e E=394.498 até o Vértice (1),
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º W,
tendo como Datum o Sirgas 2000.
(Redação Dada Pela Lei
Complementar Nº 1102/2013)
MAPA E
MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA DENOMINADA DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA
(Redação Dada Pela Lei Nº
1311/2016)
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (01) de coordenadas N= 7.909.815 e E= 376.697 deste, segue confrontando com o vértice (02)
de coordenadas N= 7.909.808 e E= 376.792 deste, segue
confrontando com o vértice (03) de coordenadas N= 7.909.530 e E= 376.766 deste, segue confrontando com o vértice (04)
de coordenadas N= 7.909.536 e E= 376.883 deste, segue
confrontando com o vértice (05) de coordenadas N= 7.909.459 e E= 376.824 deste, segue confrontando com o vértice (06)
de coordenadas N= 7.909.334 e E= 376.803 deste, segue
confrontando com o vértice (07) de coordenadas N= 7.909.252 e E= 376.913 deste, segue confrontando com o vértice (08)
de coordenadas N= 7.909.056 e E= 376.986 deste, segue
confrontando com o vértice (09) de coordenadas N= 7.908.872 e E= 376.867 deste, segue confrontando com o vértice (10)
de coordenadas N= 7.909.086 e E= 376.229 deste, segue
confrontando com o vértice (11) de coordenadas N= 7.909.204 e E= 375.988 deste, segue confrontando com o vértice (12)
de coordenadas N= 7.909.435 e E= 376.111 deste, segue
confrontando com o vértice (13) de coordenadas N= 7.909.355 e E= 376.298 deste, segue confrontando com o vértice (14)
de coordenadas N= 7.909.330 e E= 376.496 deste, segue
confrontando com o vértice (15) de coordenadas N= 7.909.455 e E= 376.530 deste, segue confrontando com o vértice (16)
de coordenadas N= 7.909.450 e E= 376.595 deste, segue
confrontando com o vértice (17) de coordenadas N= 7.909.466 e E= 376.622 deste, segue confrontando com o vértice (18)
de coordenadas N= 7.909.528 e E= 376.634 até o
vértice (01), ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º W, tendo como Datum o
Sirgas 2000.
(Revogado
pela Lei Nº 1472/2019)
(Dispositivo
Incluído pela Lei Nº 1026/2012)
DESCRIÇÃO
(Revogado
pela Lei Nº 1472/2019)
(Dispositivo
Incluído pela Lei Nº 1026/2012)
Inicia-se
a descrição do Perímetro Urbano de Água Limpa no vértice 01 de coordenadas E:
397235-N 7906390 com as seguintes sequências: Ponto 02 Coordenadas: E: 397237N:
7906322; Ponto 03 Coordenadas: E: 397281 N: 7906233; Ponto 04 Coordenadas: E:
397301 N: 7906227; Ponto 05 Coordenadas: E: 397254 N: 7906130; Ponto 06
Coordenadas: E: 397326 N: 7906099; Ponto 07 Coordenadas: E: 397286 N: 7905999;
Ponto 08 Coordenadas: E: 397367 N: 7905964; Ponto 09 Coordenadas: E: 397420 N:
7905941; Ponto 10 Coordenadas: E: 397411 N: 7905922; Ponto 11 Coordenadas: E:
397541 N: 7905879; Ponto 12 Coordenadas: E: 397499 N: 7905800; Ponto 13
Coordenadas: E: 397634 N: 7905822; Ponto 14 Coordenadas: E: 397743 N: 7905854;
Ponto 15 Coordenadas: E: 397793 N: 7906265; Ponto 16 Coordenadas: E: 397800 N:
7906262; Ponto 17 Coordenadas: E: 397808 N: 7906314; Ponto 18 Coordenadas: E:
397849 N: 7906313; Ponto 19 Coordenadas: E: 97849 N: 7906366; Ponto 20
Coordenadas: E: 397810 N: 7906367; Ponto 21 Coordenadas: E: 397813 N: 7906391;
Ponto 22 Coordenadas: E: 397719 N: 7906432; Ponto 23 Coordenadas: E: 397653 N:
7906434; Ponto 24 Coordenadas: E: 397730 N: 7906603; Ponto 25 Coordenadas: E:
397762 N: 7906597; Ponto 26 Coordenadas: E: 397795 N: 7906618;
Ponto
27 Coordenadas: E: 397801 N: 7906722; Ponto 28 Coordenadas: E: 397841 N:
7906700; Ponto 29 Coordenadas: E: 398024 N: 7907084; Ponto 30 Coordenadas: E:
397984 N: 7907106; Ponto 31 Coordenadas: E: 398016 N: 7907191; Ponto 32
Coordenadas: E: 398002 N: 7907197; Ponto 33 Coordenadas: E: 397947 N: 7907236;
Ponto 34 Coordenadas: E: 397901 N: 7907398; Ponto 35 Coordenadas: E: 397855 N:
7907245; Ponto 36 Coordenadas: E: 397881 N: 7907140; Ponto 37 Coordenadas: E:
397872 N: 7907118; Ponto 38 Coordenadas: E: 397860 N: 7907090; Ponto 39
Coordenadas: E: 397842 N: 7907097 Ponto 40 Coordenadas: E: 397643 N: 7906695;
Ponto 41 Coordenadas: E: 397682 N: 7906668; Ponto 42 Coordenadas: E: 397595 N:
7906460; Ponto 43 Coordenadas: E: 397321 N: 7906498; Ponto 44 Coordenadas: E:
397230 N: 7906489; Ponto 45 Coordenadas: E: 397205 N: 7906402, retornando ao
ponto inicial. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao
sistema Geodésico Brasileiro.
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
ANEXO VI –
MEMORIAL DESCRITIVO E MAPA DA ZONA URBANA DE ÁGUA LIMPA
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
O perímetro
urbano é delimitado pelas coordenadas:
|
COORDENADA |
E |
N |
|
1 |
394464 |
7899918 |
|
2 |
394721 |
7899554 |
|
3 |
394889 |
7899523 |
|
4 |
394909 |
7899564 |
|
5 |
394981 |
7899554 |
|
6 |
395139 |
7899552 |
|
7 |
395461 |
7899425 |
|
8 |
395594 |
7900347 |
|
9 |
395792 |
7900813 |
|
10 |
395884 |
7900886 |
|
11 |
395977 |
7900670 |
|
12 |
396639 |
7900335 |
|
13 |
397082 |
7901319 |
|
14 |
397657 |
7902599 |
|
15 |
397697 |
7902689 |
|
16 |
398573 |
7904636 |
|
17 |
398783 |
7905104 |
|
18 |
398970 |
7905519 |
|
19 |
399057 |
7905714 |
|
20 |
399482 |
7906659 |
|
21 |
399196 |
7907338 |
|
22 |
398680 |
7907623 |
|
23 |
398280 |
7907793 |
|
24 |
397608 |
7908107 |
|
25 |
397432 |
7907924 |
|
26 |
397478 |
7908116 |
|
27 |
397847 |
7908783 |
|
28 |
397701 |
7908998 |
|
29 |
397347 |
7909044 |
|
30 |
397325 |
7909199 |
|
31 |
397233 |
7909216 |
|
32 |
396740 |
7908120 |
|
33 |
396615 |
7907842 |
|
34 |
396295 |
7907130 |
|
35 |
396063 |
7906678 |
|
36 |
396087 |
7906667 |
|
37 |
395870 |
7906184 |
|
37 |
395527 |
7905423 |
|
39 |
395702 |
7905811 |
|
40 |
394724 |
7903635 |
|
41 |
394826 |
7903863 |
|
42 |
394675 |
7903527 |
|
43 |
394273 |
7902632 |
|
44 |
393684 |
7901321 |
|
45 |
393671 |
7901080 |
|
46 |
393898 |
7901018 |
|
46 |
394137 |
7901069 |
|
48 |
394442 |
7900971 |
|
49 |
394523 |
7901317 |
|
50 |
394883 |
7901207 |
|
51 |
394763 |
7900787 |
|
52 |
394382 |
7900761 |
|
53 |
394410 |
7900723 |
|
54 |
394283 |
7900686 |
|
55 |
394333 |
7900527 |
|
56 |
394139 |
7900354 |
|
57 |
394139 |
7900259 |
|
58 |
394361 |
7899995 |
|
59 |
394499 |
7899995 |
As áreas de
proteção ambiental são delimitadas por 14 polígonos:
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Poligono 1:
|
COORDENADA |
E |
N |
|
1 |
398596 |
7906577 |
|
2 |
398549 |
7906158 |
|
3 |
398606 |
7905955 |
|
4 |
398767 |
7905983 |
|
5 |
398682 |
7906125 |
|
6 |
398728 |
7906610 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 2:
|
COORDENADA |
E |
N |
|
7 |
397005 |
7907222 |
|
8 |
397090 |
7906957 |
|
9 |
397390 |
7906614 |
|
10 |
397484 |
7906654 |
|
11 |
397422 |
7906787 |
|
12 |
397269 |
7906977 |
|
13 |
397347 |
7907192 |
|
14 |
397419 |
7907423 |
|
15 |
397419 |
7907504 |
|
16 |
397445 |
7907490 |
|
17 |
397512 |
7907612 |
|
18 |
397526 |
7907852 |
|
19 |
397608 |
7908107 |
|
20 |
397478 |
7908116 |
|
21 |
397432 |
7907924 |
|
22 |
397432 |
7907780 |
|
23 |
397382 |
7907628 |
|
24 |
397144 |
7907479 |
|
25 |
397211 |
7907385 |
|
26 |
397206 |
7907343 |
|
27 |
397219 |
7907306 |
|
28 |
397101 |
7907253 |
|
29 |
397040 |
7907253 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 3
|
COORDENADA |
E |
N |
|
30 |
397912 |
7906521 |
|
31 |
397975 |
7906489 |
|
32 |
398029 |
7906499 |
|
33 |
398078 |
7906484 |
|
34 |
398104 |
7906418 |
|
35 |
398157 |
7906357 |
|
36 |
398231 |
7906357 |
|
37 |
398330 |
7906132 |
|
38 |
398345 |
7906168 |
|
39 |
398424 |
7906075 |
|
40 |
398509 |
7905944 |
|
41 |
398642 |
7905847 |
|
42 |
398634 |
7905819 |
|
43 |
398764 |
7905767 |
|
44 |
398764 |
7905823 |
|
45 |
398857 |
7905843 |
|
46 |
399057 |
7905714 |
|
47 |
398969 |
7905519 |
|
48 |
398850 |
7905667 |
|
49 |
398802 |
7905667 |
|
50 |
398767 |
7905682 |
|
51 |
398695 |
7905672 |
|
52 |
398665 |
7905702 |
|
53 |
398482 |
7905702 |
|
54 |
398357 |
7905831 |
|
55 |
398280 |
7905983 |
|
56 |
398266 |
7906095 |
|
57 |
398123 |
7906200 |
|
58 |
398123 |
7906274 |
|
59 |
398032 |
7906318 |
|
60 |
398032 |
7906364 |
|
61 |
397999 |
7906364 |
|
62 |
397912 |
7906497 |
Polígono 4
|
COORDENADA |
E |
N |
|
63 |
396992 |
7908003 |
|
64 |
396938 |
7908039 |
|
65 |
396884 |
7908028 |
|
66 |
396762 |
7908087 |
|
67 |
396740 |
7908120 |
|
68 |
396615 |
7907842 |
|
69 |
396649 |
7907777 |
|
70 |
396792 |
7907912 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 5
|
COORDENADA |
E |
N |
|
71 |
396145 |
7906353 |
|
72 |
396302 |
7906260 |
|
73 |
396377 |
7906128 |
|
74 |
396377 |
7905684 |
|
75 |
396615 |
7905612 |
|
76 |
396491 |
7905200 |
|
77 |
396925 |
7905132 |
|
78 |
396705 |
7904659 |
|
79 |
396557 |
7904704 |
|
80 |
396519 |
7904663 |
|
81 |
396635 |
7904447 |
|
82 |
396580 |
7904411 |
|
83 |
396443 |
7904691 |
|
84 |
396315 |
7904751 |
|
85 |
396177 |
7904712 |
|
86 |
396012 |
7904740 |
|
87 |
396022 |
7904778 |
|
88 |
396154 |
7904744 |
|
89 |
396305 |
7904792 |
|
90 |
396372 |
7904899 |
|
91 |
396323 |
7905177 |
|
92 |
396110 |
7905242 |
|
93 |
396092 |
7905212 |
|
94 |
395829 |
7905348 |
|
95 |
395800 |
7905293 |
|
96 |
395740 |
7905324 |
|
97 |
395699 |
7905286 |
|
98 |
395666 |
7905322 |
|
99 |
395666 |
7905380 |
|
100 |
395595 |
7905423 |
|
101 |
395527 |
7905423 |
|
102 |
395702 |
7905811 |
|
103 |
395870 |
7906184 |
|
104 |
396087 |
7906186 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 6
|
COORDENADA |
E |
N |
|
105 |
397440 |
7905784 |
|
106 |
397461 |
7905798 |
|
107 |
397498 |
7905773 |
|
108 |
397743 |
7905846 |
|
109 |
397691 |
7905380 |
|
110 |
397521 |
7905417 |
|
111 |
397403 |
7905496 |
|
112 |
397380 |
7905462 |
|
113 |
397421 |
7905327 |
|
114 |
397369 |
7905285 |
|
115 |
397329 |
7905057 |
|
116 |
397425 |
7904972 |
|
117 |
397602 |
7904943 |
|
118 |
397825 |
7905001 |
|
119 |
398068 |
7905106 |
|
120 |
398153 |
7905044 |
|
121 |
398339 |
7905006 |
|
122 |
398566 |
7905021 |
|
123 |
398783 |
7905103 |
|
124 |
398572 |
7904636 |
|
125 |
398523 |
7904769 |
|
126 |
398340 |
7904912 |
|
127 |
398059 |
7904998 |
|
128 |
397819 |
7904911 |
|
129 |
397751 |
7904674 |
|
130 |
398040 |
7904533 |
|
131 |
398014 |
7904480 |
|
132 |
397891 |
7904540 |
|
133 |
397874 |
7904591 |
|
134 |
397707 |
7904668 |
|
135 |
397687 |
7904658 |
|
136 |
397461 |
7904750 |
|
137 |
397397 |
7904858 |
|
138 |
397412 |
7904916 |
|
139 |
397352 |
7904930 |
|
140 |
397268 |
7905016 |
|
141 |
397293 |
7905266 |
|
142 |
397326 |
7905589 |
|
143 |
397538 |
7905556 |
|
144 |
397551 |
7905640 |
|
145 |
397473 |
7905652 |
|
146 |
397451 |
7905713 |
|
147 |
397425 |
7905690 |
|
148 |
397384 |
7905690 |
|
149 |
397449 |
7905747 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 7
|
COORDENADA |
E |
N |
|
150 |
395395 |
7904545 |
|
151 |
395325 |
7904482 |
|
152 |
395232 |
7904462 |
|
153 |
395225 |
7904493 |
|
154 |
395311 |
7904511 |
|
155 |
395451 |
7904621 |
|
156 |
395507 |
7904596 |
|
157 |
395535 |
7904532 |
|
158 |
395642 |
7904435 |
|
159 |
395705 |
7904278 |
|
160 |
395657 |
7904259 |
|
161 |
395596 |
7904412 |
|
162 |
395496 |
7904496 |
|
163 |
395473 |
7904529 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 8
|
COORDENADA |
E |
N |
|
164 |
396672 |
7904311 |
|
165 |
396768 |
7904133 |
|
166 |
396807 |
7904009 |
|
167 |
396807 |
7903923 |
|
168 |
396765 |
7903760 |
|
169 |
396953 |
7903493 |
|
170 |
397205 |
7903376 |
|
171 |
397240 |
7903226 |
|
172 |
397509 |
7903075 |
|
173 |
397436 |
7903037 |
|
174 |
397697 |
7902689 |
|
175 |
397657 |
7902599 |
|
176 |
397561 |
7902721 |
|
177 |
397327 |
7902613 |
|
178 |
397094 |
7902613 |
|
179 |
396574 |
7902507 |
|
180 |
396420 |
7903025 |
|
181 |
397097 |
7903254 |
|
182 |
396879 |
7903444 |
|
183 |
396645 |
7903779 |
|
184 |
396764 |
7903952 |
|
185 |
396752 |
7904046 |
|
186 |
396639 |
7904237 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 9
|
COORDENADA |
E |
N |
|
187 |
395697 |
7904158 |
|
188 |
395798 |
7904079 |
|
189 |
395822 |
7903989 |
|
190 |
395822 |
7903838 |
|
191 |
395940 |
7903769 |
|
192 |
396030 |
7903838 |
|
193 |
396175 |
7903838 |
|
194 |
396414 |
7903838 |
|
195 |
396454 |
7903915 |
|
196 |
396119 |
7903915 |
|
197 |
395987 |
7903878 |
|
198 |
395893 |
7903913 |
|
199 |
395792 |
7904219 |
|
58 |
398123 |
7906274 |
|
59 |
398032 |
7906318 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 10
|
COORDENADA |
E |
N |
|
200 |
395232 |
7903513 |
|
201 |
395149 |
7903495 |
|
202 |
395124 |
7903350 |
|
203 |
395314 |
7903275 |
|
204 |
395435 |
7903332 |
|
205 |
395518 |
7903332 |
|
206 |
395570 |
7903239 |
|
207 |
395616 |
7903197 |
|
208 |
395694 |
7903166 |
|
209 |
395773 |
7903001 |
|
210 |
395870 |
7902929 |
|
211 |
396005 |
7902930 |
|
212 |
396042 |
7903005 |
|
213 |
395862 |
7903023 |
|
214 |
395811 |
7903089 |
|
215 |
395757 |
7903218 |
|
216 |
395640 |
7903266 |
|
217 |
395566 |
7903362 |
|
218 |
395507 |
7903389 |
|
219 |
395398 |
7903369 |
|
220 |
395306 |
7903408 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 11
|
COORDENADA |
E |
N |
|
221 |
396085 |
7902844 |
|
222 |
396156 |
7902653 |
|
223 |
396215 |
7902555 |
|
224 |
396265 |
7902439 |
|
225 |
396339 |
7902326 |
|
226 |
396695 |
7902077 |
|
227 |
396820 |
7901732 |
|
228 |
396923 |
7901753 |
|
229 |
396923 |
7901680 |
|
230 |
396871 |
7901647 |
|
231 |
396756 |
7901633 |
|
232 |
396648 |
7901703 |
|
233 |
396508 |
7901793 |
|
234 |
396309 |
7901779 |
|
235 |
396131 |
7901804 |
|
236 |
396548 |
7901874 |
|
237 |
396660 |
7901909 |
|
238 |
396548 |
7902126 |
|
239 |
396186 |
7902045 |
|
240 |
396153 |
7902075 |
|
241 |
396094 |
7902089 |
|
242 |
395938 |
7902358 |
|
243 |
395824 |
7902425 |
|
244 |
395805 |
7902383 |
|
245 |
395913 |
7902334 |
|
246 |
396018 |
7902097 |
|
247 |
396058 |
7902033 |
|
248 |
396044 |
7901877 |
|
249 |
396041 |
7901849 |
|
250 |
396025 |
7901831 |
|
251 |
395998 |
7901831 |
|
252 |
395959 |
7901845 |
|
253 |
395932 |
7901826 |
|
254 |
395841 |
7901826 |
|
255 |
395725 |
7901869 |
|
256 |
395671 |
7901901 |
|
257 |
395606 |
7901806 |
|
258 |
395753 |
7901781 |
|
259 |
395781 |
7901804 |
|
260 |
396033 |
7901801 |
|
261 |
396176 |
7901761 |
|
262 |
396313 |
7901742 |
|
263 |
396567 |
7901701 |
|
264 |
396756 |
7901598 |
|
265 |
396920 |
7901608 |
|
266 |
397008 |
7901484 |
|
267 |
397015 |
7901289 |
|
268 |
397082 |
7901319 |
|
269 |
397067 |
7901530 |
|
270 |
397001 |
7901709 |
|
271 |
397001 |
7901813 |
|
272 |
396956 |
7901965 |
|
273 |
396863 |
7902069 |
|
274 |
396565 |
7902258 |
|
275 |
396424 |
7902419 |
|
276 |
396334 |
7902540 |
|
277 |
396255 |
7902608 |
|
278 |
396204 |
7902702 |
|
279 |
396182 |
7902807 |
|
280 |
396139 |
7902904 |
|
281 |
396090 |
7902984 |
|
212 |
396042 |
7903005 |
|
211 |
396005 |
7902930 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 12
|
COORDENADA |
E |
N |
|
282 |
395087 |
7903946 |
|
283 |
395130 |
7903709 |
|
284 |
394724 |
7903635 |
|
285 |
394826 |
7903863 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 13
|
COORDENADA |
E |
N |
|
286 |
394675 |
7903527 |
|
287 |
394817 |
7903165 |
|
288 |
394746 |
7903096 |
|
289 |
394664 |
7903096 |
|
290 |
394728 |
7902756 |
|
291 |
394671 |
7902674 |
|
292 |
394785 |
7902648 |
|
293 |
394785 |
7902706 |
|
294 |
394902 |
7902745 |
|
295 |
394920 |
7902583 |
|
296 |
394951 |
7902583 |
|
297 |
394952 |
7902448 |
|
298 |
394952 |
7902330 |
|
299 |
394997 |
7902330 |
|
300 |
394974 |
7902244 |
|
301 |
394986 |
7902197 |
|
302 |
394943 |
7902118 |
|
303 |
394928 |
7901948 |
|
304 |
394798 |
7901792 |
|
305 |
394812 |
7901693 |
|
306 |
394780 |
7901660 |
|
307 |
394741 |
7901803 |
|
308 |
394882 |
7901972 |
|
309 |
394879 |
7902117 |
|
310 |
394909 |
7902319 |
|
311 |
394818 |
7902303 |
|
312 |
394774 |
7902328 |
|
313 |
394749 |
7902539 |
|
314 |
394521 |
7902516 |
|
315 |
394273 |
7902632 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 14
|
COORDENADA |
E |
N |
|
316 |
394855 |
7901266 |
|
317 |
395042 |
7901176 |
|
318 |
395078 |
7901255 |
|
319 |
394896 |
7901315 |
|
305 |
394812 |
7901693 |
|
306 |
394780 |
7901660 |
A zona
residencial é delimitada por 3 polígonos:
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 01
|
COORDENADA |
E |
N |
|
1 |
395525 |
7901373 |
|
2 |
396990 |
7901181 |
|
3 |
395342 |
7901831 |
|
4 |
395700 |
7901739 |
|
5 |
395781 |
7901804 |
|
6 |
396033 |
7901801 |
|
7 |
396176 |
7901761 |
|
8 |
396313 |
7901742 |
|
9 |
396567 |
7901701 |
|
10 |
396756 |
7901598 |
|
11 |
396920 |
7901608 |
|
12 |
397008 |
7901484 |
|
13 |
397015 |
7901289 |
|
14 |
395461 |
7901149 |
|
15 |
395890 |
7900990 |
|
16 |
395792 |
7900813 |
|
17 |
395295 |
7900749 |
|
18 |
395227 |
7900561 |
|
19 |
395013 |
7900525 |
|
20 |
394822 |
7900097 |
|
21 |
394879 |
7900071 |
|
22 |
394819 |
7899915 |
|
23 |
394983 |
7899873 |
|
24 |
394951 |
7899648 |
|
25 |
394889 |
7899523 |
|
26 |
394721 |
7899554 |
|
27 |
394464 |
7899918 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 2
|
COORDENADA |
E |
N |
|
28 |
397461 |
7905798 |
|
29 |
397498 |
7905773 |
|
30 |
397743 |
7905846 |
|
31 |
397809 |
7906334 |
|
32 |
397484 |
7906654 |
|
33 |
397390 |
7906614 |
|
34 |
397357 |
7906652 |
|
35 |
396295 |
7907130 |
|
36 |
396063 |
7906678 |
|
37 |
396218 |
7906607 |
|
38 |
396597 |
7906556 |
|
39 |
397170 |
7906413 |
|
40 |
397288 |
7906203 |
|
41 |
397241 |
7906118 |
|
42 |
397319 |
7906088 |
|
43 |
397290 |
7905995 |
|
44 |
397400 |
7905946 |
|
45 |
397306 |
7905745 |
|
46 |
397384 |
7905690 |
|
47 |
397449 |
7905747 |
|
48 |
397440 |
7905784 |
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
Polígono 3
|
COORDENADA |
E |
N |
|
49 |
397908 |
7907361 |
|
50 |
397956 |
7907208 |
|
51 |
398033 |
7907198 |
|
52 |
398028 |
7907155 |
|
53 |
398086 |
7907147 |
|
54 |
398074 |
7907053 |
|
55 |
398019 |
7907036 |
|
56 |
397938 |
7906893 |
|
57 |
397704 |
7906439 |
|
58 |
397553 |
7906587 |
|
59 |
397859 |
7907198 |
|
60 |
397853 |
7907238 |
A zona industrial abrange toda delimitação do perímetro
urbano, excluindo-se os polígonos acima descritos que delimitam a zona
residencial e as áreas de proteção ambiental. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com fonte no
site:
<http://www.geobases.es.gov.br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=142&nome=NAVEGADOR_GEOBASES>,
e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o Sirgas 2000,
Zona 24 K. (Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
(Redação
dada pela Lei nº 1472/2019)
.jpg)