Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S. A. - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL “LUZ NO CAMPO” E/OU ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/1996

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