Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 673/2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/2006 31/10/2006ALTERAArtigo 50

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais