Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.388/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TICKET CIDADÃO, DESTINADO A AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária972/2011 27/12/2011REVOGAArt. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.969/2026 21/07/2026REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.