Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.457/2018 05/12/2018MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Lei Ordinária1.443/2018 25/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.405/2018 01/03/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.404/2018 01/03/2018MENCIONAorçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais