Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A UNIDADE GESTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.397/2018 01/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.387/2017 19/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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