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  Lei Ordinária 1.750/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROJETO “XÔ PIOLHO” E INSTITUI A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À PEDICULOSE (PIOLHOS E LÊNDEAS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/05/2024

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