Ementa: ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária741/2007 19/12/2007INCLUICapítulo IV-B e Capítulo IV - C; 01 (um) cargo em comissão de Coordenador do Procon Legislativo Municipal, 02 (dois) cargos de Assessor Administrativo, e 01 (um) cargo Assessor de Segurança
Lei Ordinária741/2007 19/12/2007ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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