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  Lei Ordinária 1.860/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 2 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.255/2015 02/06/2015ALTERAProrroga por prazo indeterminado

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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