Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.887/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO GIRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.775/2024 04/12/2024MENCIONAexercício financeiro de 2025; exercício financeiro corrente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.974/2026 21/07/2026ALTERAart. 4º
Lei Ordinária1.974/2026 21/07/2026MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.