Ementa: INSTITUI ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2025

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.775/2024 04/12/2024MENCIONAexercício de 2025; exercício financeiro de 2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais