Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.875, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DO CARGO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2025 02/10/2025MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.875/2025 02/10/2025ALTERAAnexo II e quantitavo do cargo de diretor de administração
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAQuantitavo do cargo de diretor de administração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais