Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa do Município de Jaguaré, altera vencimentos, quantitativos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUICria cargos de Diretor de Administração, Diretor de Almoxarifado e Controle patrimonial, Diretor do Departamento de Licitações e Diretor do Departamento de Compras; Chefe de Manutenção Predial; Gerente de Operação Administrativo- Financeiro da UMI, Diretor Administrativo de Gestão Hospitalar, Diretor Técnico Hospitalar e Diretor Clínico Hospitalar; Chefe de Transporte Escolar; Gerencia de Transporte da Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.963/2026 02/07/2026ALTERAPadrão e vencimento do cargo de Diretor do Departamento de Compras do Anexo II
Lei Ordinária1.963/2026 02/07/2026MENCIONA
Lei Ordinária1.919/2026 15/01/2026ALTERAAnexo II e quantitavo do cargo de diretor de administração
Lei Ordinária1.919/2026 15/01/2026MENCIONA

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