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  Lei Ordinária 1.190/2014

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – LOA DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2014

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Lei Ordinária1.124/2013 20/12/2013ALTERAart. 5º
Lei Ordinária1.081/2013 17/07/2013MENCIONAart. 55, §1º, inciso I e §4º

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