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  Lei Ordinária 1.081/2013

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.038/2012 18/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.021/2012 03/07/2012MENCIONALDO de 2013
Lei Ordinária1.000/2012 17/04/2012MENCIONAArts. 14 e 15; Art. 17, inciso I
Lei Ordinária967/2011 21/11/2011MENCIONA
Lei Ordinária391/1997 17/09/1997MENCIONA
Lei Ordinária361/1996 22/10/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArts. 50 e 50-A; Art. 109, § 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.190/2014 02/10/2014MENCIONAart. 55, §1º, inciso I e §4º
Lei Ordinária1.145/2014 02/05/2014MENCIONAart. 55, §1º, inciso I e art. 55, §4º
Lei Ordinária1.134/2014 19/03/2014MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.133/2014 19/03/2014MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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