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  Lei Ordinária 1.267/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA VERTICAL SOLTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.215/2015 08/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.102/2013 21/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.292/2015 16/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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