Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.097/2013 07/10/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.325/2016 15/12/2016MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária1.316/2016 18/05/2016MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.314/2016 19/04/2016ALTERAart. 5º
Lei Ordinária1.305/2016 16/03/2016MENCIONAorçamento vigente

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