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  Lei Ordinária 1.097/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso I do art. 105

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.373/2017 19/07/2017MENCIONAPPA (2014-2017)
Lei Ordinária1.326/2016 20/12/2016MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.320/2016 04/07/2016MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.288/2015 07/12/2015MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei Ordinária1.257/2015 07/07/2015MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.134/2014 19/03/2014MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.133/2014 19/03/2014MENCIONAPPA deste Município do quadriênio 2014/2017

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