Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária671/2006 17/10/2006MENCIONAanexo IV, V
Lei Ordinária671/2006 17/10/2006ALTERAanexos I, II e III
Lei Ordinária671/2006 17/10/2006INCLUIcargos ao anexo V
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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