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  Lei Ordinária 1.354/2017

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 734/2007 E 741/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária741/2007 19/12/2007ALTERAParágrafo Único do Art. 23
Lei Ordinária734/2007 19/10/2007ALTERAArts. 53,89, 121, 127

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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