Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO O PAGAMENTO DE BOLSAS FORMAÇÃO AOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, CONFORME LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR 909/2019 E LEI MUNICIPAL 1516/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/01/2020