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  Lei Ordinária 1.590/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2022

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Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUI03 (três) Cargos de Assessor Técnico de Gabinete ao anexo I
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA

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