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  Lei Complementar 1.789/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007REVOGAart. 35
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUIart. 35-A; 01 (um) cargo em comunicação de Chefe do Departamento de Comunicação e 02 (dois) cargos em comissão de Assessor de Comunicação ao Anexo I; padrões e vencimentos ao Anexo II;
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAtítulo da Seção III; Anexo III

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