Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.803/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE JAGUARÉ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.775/2024 04/12/2024MENCIONAOrçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaré do ano de 2025
Lei Ordinária1.711/2023 20/11/2023MENCIONAexercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.