Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.810/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1700, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.700/2023 04/09/2023ALTERAcaput do Art. 6º; Art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 JAGUARÉ - ES. Todos os direitos reservados.