Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 969, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.686/2023 13/06/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar969/2011 27/12/2011MENCIONA
Lei Complementar969/2011 27/12/2011INCLUI1 cargo em comissão de Gerente Administrativo da Controladoria Municipal; inciso III no art. 1º; art. 3º-A; colunas com vencimentos (R$) no anexo único.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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