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  Lei Ordinária 1.834/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS NÍVEIS I, II, III, IV E V, DA TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PREVISTA NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/2006 31/10/2006MENCIONAAnexo III
Lei Ordinária673/2006 31/10/2006ALTERAníveis de vencimentos previstos no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.954/2026 19/05/2026REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.841/2025 27/05/2025ALTERAart. 1º e seu parágrafo único; Anexo I

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