Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária735/2007 19/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária734/2007 19/10/2007MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Jaguaré
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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