Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.875, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, PARA MODIFICAR O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2025 02/10/2025MENCIONA
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.875/2025 02/10/2025ALTERAPadrão e vencimento do cargo de Diretor do Departamento de Compras do Anexo II
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAPadrão do cargo de Diretor do Departamento de Compras do Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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