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  Lei Ordinária 1.911/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.850/2025 28/07/2025MENCIONAplano plurianual (PPA)
Lei Ordinária1.711/2023 20/11/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 68, inciso IV; art. 105, “caput”, inciso II e §2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.945/2026 22/04/2026ALTERAart. 37; inciso I do art. 38

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