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  Lei Ordinária 1.915/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUNERADOS COM RECURSOS DOS 70% DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2025

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ABONO

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Lei Ordinária1.902/2025 03/12/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.902/2025 03/12/2025ALTERA§1º do art. 1º

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