Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 735 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária735/2007 19/10/2007ALTERAAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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