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  Lei Ordinária 809/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAArtigo 17
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUICapítulo I-A
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUICargos
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo I
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo III
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar938/2011 18/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária877/2010 02/03/2010MENCIONA

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